Patrick Corrêa e o vice Lucenir Lemos foram absolvidos por unanimidade em julgamento sobre suposto abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, reverter a cassação do mandato do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e do vice-prefeito Lucenir Lemos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16), durante sessão do Pleno.
Ambos haviam sido condenados em primeira instância por suposto abuso de poder político, com base em gastos considerados excessivos durante as comemorações dos 134 anos do município, realizadas entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024. O valor total do evento foi de R$ 538 mil.
A acusação, feita pelo Ministério Público Eleitoral, sustentava que os gastos eram desproporcionais em comparação a anos anteriores e que poderiam ter favorecido eleitoralmente o prefeito, reeleito no mesmo ano com 55,76% dos votos.
No entanto, os desembargadores acolheram os argumentos da defesa e consideraram que os valores estavam dentro da legalidade. O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, afirmou que inicialmente os números levantaram suspeitas, mas que a análise das provas mostrou não haver fundamentos para manter a cassação.
“Confesso que, em um primeiro momento, os valores causaram espécie, considerando o festival em ano eleitoral. Mas após analisar o conjunto probatório, alinho-me ao voto do relator e anuncio o resultado: por unanimidade, dar provimento ao recurso”, afirmou.
O advogado Mauro Prezotto, representante da defesa, afirmou que a decisão foi recebida com tranquilidade. “Sempre tivemos convicção de que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade”, declarou.
Com a decisão, além de manter os mandatos, Patrick e Lucenir também tiveram anulada a inelegibilidade de oito anos determinada anteriormente. A defesa reforçou que os eventos estavam previstos no calendário oficial do município e foram contratados dentro dos parâmetros legais.
Patrick Corrêa foi reeleito em 2024 com 55,76% dos votos, derrotando Gilberto da Awe (PL), que obteve 25,18%, e Sérgio Faust (PP), com 19,07%.
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