Prefeitura publica edital retificado com ajustes técnicos e nova data de abertura da licitação
A Prefeitura de Tubarão publicou, na última semana, a retificação do edital para contratação da empresa que assumirá definitivamente a coleta de lixo no município. A medida ocorreu após impugnações e questionamentos de empresas interessadas, o que havia levado à suspensão temporária do processo.
Com as alterações, a sessão pública de abertura das propostas foi remarcada para o dia 7 de novembro, e o valor global estimado da contratação é de R$ 11.204.745,11 por ano.
Em nota, o município destacou que a suspensão anterior foi uma etapa administrativa prevista em lei, necessária para garantir a transparência e a robustez do edital, atraindo concorrentes com capacidade técnica e financeira.
Entre as principais retificações feitas no documento estão:
- Adequações na planilha de custos, alinhando os valores à Convenção Coletiva de Trabalho vigente e incluindo itens ausentes na versão anterior;
- Confirmação do critério de julgamento como menor preço por lote, assegurando objetividade na análise das propostas;
- Detalhamento técnico dos contêineres, com parâmetros mais específicos de fornecimento;
- Obrigatoriedade de seguro para os veículos de operação, sem definição de valor mínimo;
- Ajustes contratuais nas cláusulas de subcontratação e garantia de execução, ampliando a segurança jurídica do contrato.
Enquanto o processo licitatório não é concluído, a coleta de resíduos segue sendo executada por uma empresa contratada em caráter emergencial. Na semana passada, a prefeitura notificou a Cooperativa Bom Jesus por falhas na execução dos serviços.
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