Desta forma, o departamento realiza este trabalho com o objetivo de identificar e combater tal prática que acaba por prejudicar a estética, a saúde e a segurança pública na cidade
Desde o início deste mês, o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria de Urbanismo, realiza na cidade, através de uma força-tarefa que visa conhecer e resolver a questão que envolve construções ou edificações abandonadas, seguindo o que determina a Lei Complementar 088/2013 – artigo 71, que proíbe a manutenção de imóveis neste estado.
Inclusive, esta mesma lei dá poder de polícia à fiscalização municipal, após o proprietário ser notificado e nada fazer a respeito, persistindo na infração. Neste caso, além de aplicação de multa, o proprietário fica sujeito à demolição da edificação abandonada, a ser executada pela prefeitura, cujo custo será cobrado do mesmo. Ainda, se nada for resolvido até este ponto, o imóvel poderá ser arrendado pelo Município.
e. Para realizar denúncias sobre terrenos ou imóveis abandonados, a população deve entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do telefone (48) 3621-9005.
