O gestor está preso preventivamente, suspeito de integrar um esquema criminoso no setor de coleta e destinação de lixo
Os vereadores de Capivari de Baixo foram favoráveis à abertura do processo de impeachment contra o prefeito Vicente Corrêa Costa (PL).
Haviam dois requerimentos com o pedido de cassação. Entretanto, um deles, o protocolado por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, foi rejeitado. Somente foi aceito o requerimento apresentado pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto. A denúncia-crime somou 11 votos favoráveis.
O advogado fundamentou o texto na Lei Orgânica do Município e também na Lei Federal nº 1.079/1950. Ele, inclusive, destacou trechos da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o gestor, no âmbito das investigações que culminaram no afastamento do administrador de suas funções.
Vicente está afastado da Administração Municipal desde fevereiro, quando foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Mensageiro, suspeito de integrar um esquema criminoso de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.
Por lei, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, agora, deverá formar uma comissão que será responsável pelo encaminhamento do processo. O prefeito, então, será notificado sobre a abertura da denúncia e terá o prazo de 10 dias para se defender e indicar testemunhas. Em seguida, a comissão terá cinco dias para desenvolver um parecer sobre o caso.
Esse parecer será lido em plenário, no dia do julgamento do processo. Cada vereador poderá usufruir de até 15 minutos para se manifestar. Depois, o prefeito ou um procurador terá até duas horas para fazer um discurso final de defesa. Somente após esse trâmite é que será iniciada a votação, que deverá ser aberta e nominal.
Para que o impeachment seja consumado, é preciso que dois terços do plenário da Câmara concordem com a decisão. Se for o impeachment for aprovado, o prefeito é afastado do cargo e fica cinco anos sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação.
