Sessão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça define primeiros réus da investigação sobre suposto esquema de propinas no serviço de coleta de lixo em municípios.
O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, virou réu na Justiça em desdobramento da Operação Mensageiro nesta quinta-feira (13). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Costa é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade.
Costa foi preso em 2 de fevereiro, suspeito de participação no esquema criminoso, que teria ocorrido em diversas cidades, no que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Ao todo, sete prefeitos foram presos preventivamente pela Mensageiro.
A Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, atende várias cidades do Estado onde há suspeitas de corrupção. Foi um funcionário da empresa de saneamento, chamado de “Mensageiro” na investigação, que segundo o MPSC era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
Costa renovou contrato com a empresa investigada no mesmo dia em que prestou depoimento às autoridades que apuram o caso. As informações estão em documentação oficial obtida pelo Grupo ND.
No início de março, Jesuíno Rissato, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de habeas corpus da defesa do prefeito.
Valores pagos aumentaram 156% em uma década, diz MPSC
De acordo com o Ministério Público, a relação entre o município e a Versa durou uma década. Entre 2011 e 2021, os valores pagos pela prefeitura de Capivari de Baixo para a empresa investigada aumentaram 156%.
O processo obtido pelo Grupo ND mostra que, enquanto em 2011 o pagamento foi de cerca de R$ 335 mil, esse montante anual saltou para R$ 860 mil dez anos depois. Dados do IBGE apontam que, em comparação, a população do município cresceu 17% no período.
De acordo com o colunista João Paulo Messer, após a prisão preventiva de Costa, a prefeita interina Márcia Roberg Cargnin determinou o início de um processo interno de verificação e avaliação de todos os contratos vigentes entre a prefeitura e prestadores de serviço a fim de identificar a lisura de cada um deles.
Em nota, a prefeitura informou que abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de todos os servidores que tenham tido participação na elaboração do contrato com a empresa Versa Engenharia.
Apenas na região Sul do Estado, ao menos cinco municípios têm registro de contratos com a Versa que atravessaram gestões. Nessas cidades, conforme o MPSC, a empresa investigada faturou cerca de R$ 136,3 milhões em dinheiro público. Esses valores teriam sido pagos em contratos para serviços de coleta de lixo, saneamento e iluminação pública, entre outros.
