Decisão do STF também beneficiou outros 17 idosos; liberdade terá diversas restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e também beneficiou outros 17 idosos condenados pelas manifestações, com idades entre 61 e 74 anos e penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão.
Com a medida, Maria de Fátima deixa o regime fechado após cumprir mais de 3 anos e 10 meses da pena total de 17 anos.
Apesar da mudança para prisão domiciliar, a liberdade está condicionada ao cumprimento de uma série de restrições impostas pelo STF. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, impedimento de utilizar redes sociais e restrição de contato com outros investigados.
Ela também não poderá receber visitas que não sejam de familiares ou advogados autorizados. Segundo a decisão, o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar no retorno imediato ao sistema prisional.
Maria de Fátima estava presa desde janeiro de 2023 e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações estão relacionadas à participação nos episódios que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos na capital federal.
Durante o processo, a defesa contestou as acusações e argumentou que o caso não deveria tramitar no STF, além de pedir a rejeição da denúncia. Os pedidos, no entanto, não foram aceitos pela Corte.
A condenada ganhou repercussão nacional após aparecer em vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto. Em uma das gravações divulgadas nas redes sociais, ela convoca manifestantes dizendo “vamos para a guerra” e menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Em outro momento, afirma que estava “quebrando tudo” dentro do prédio público.
