Texto aprovado no Senado reduz impacto da punição, mas especialistas apontam que Jair Bolsonaro não deve ser beneficiado pelas mudanças
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga processos envolvendo Jair Bolsonaro (PL), o Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, criada em 2010. O texto, que ainda precisa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera o tempo e a forma de contagem da inelegibilidade, estabelecendo novas regras que podem reduzir o período de afastamento de políticos condenados.
O projeto de lei complementar nº 192/2023 foi aprovado por 50 votos a 24 e prevê que o prazo de oito anos de inelegibilidade passe a contar a partir da condenação, renúncia, cassação ou eleição com abuso constatado — e não mais somente após o fim do mandato ou do cumprimento da pena. Outra mudança é a criação de um teto: mesmo em casos de múltiplas condenações, a punição não poderá ultrapassar 12 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta, afirmando que a intenção é “modernizar” a lei:
“A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte”, disse.
Parlamentares contrários, porém, argumentam que a medida enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Para Marcelo Castro (MDB-PI), a alteração descaracteriza o espírito original da norma:
“Com essa lei, ninguém mais ficará por duas eleições fora do pleito, o que considero uma anomalia”, afirmou.
Bolsonaro segue inelegível até 2030
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral. A condenação impede sua candidatura até 2030.
Embora a flexibilização da Lei da Ficha Limpa beneficie parte dos políticos condenados, uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) excluiu a possibilidade de aplicação no caso de Bolsonaro. Portanto, mesmo com a aprovação da nova redação, ele permanece inelegível.
Além disso, Bolsonaro e aliados respondem no STF por crimes graves, como organização criminosa, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Caso condenado, o prazo de inelegibilidade poderia se estender ainda mais, já que, nesses crimes, a contagem de oito anos só começa após o cumprimento da pena — que, no caso dele, pode chegar a mais de 40 anos.
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