Prefeitura de Tubarão alerta contribuintes para manter parcelas em dia e evitar perda de descontos
Os contribuintes de Tubarão que aderiram ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 devem ficar atentos ao pagamento das parcelas para não perder os benefícios concedidos.
O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em juros e multas. No entanto, o descumprimento das regras pode resultar no cancelamento automático do acordo.
De acordo com a Prefeitura de Tubarão, o atraso de três parcelas consecutivas implica na exclusão do contribuinte do Refis. Com isso, os descontos são revogados e a dívida retorna ao valor original, acrescida das penalidades legais, podendo inclusive ser inscrita em dívida ativa ou cobrada judicialmente.
Regras do parcelamento
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100, tanto para pessoa física quanto jurídica. Os vencimentos ocorrem sempre no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela no mês da adesão.
Outro ponto importante é que contribuintes que estejam sob processo de fiscalização não podem aderir ao programa.
Prazo e formas de adesão
A adesão ao Refis 2025 segue aberta até o dia 30 de abril. Os interessados podem realizar o processo de forma presencial ou online.
No atendimento presencial, é necessário comparecer ao Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
Também é possível protocolar o Requerimento Administrativo pela internet, garantindo mais comodidade ao contribuinte.
A orientação do município é clara: manter os pagamentos em dia é essencial para aproveitar os benefícios e evitar o retorno da dívida com valores mais elevados.
