Impasses giram em torno do valor do teto de gastos, do prazo de dois anos, do uso do PIS/Pasep e da autonomia para indicar gastos
A falta de consenso entre deputados em torno da PEC do estouro gira em torno de quatro pontos: o valor do teto de gastos, o prazo de dois anos, o uso do PIS/Pasep e a autonomia para indicar despesas (confira os detalhes abaixo).
Inicialmente prevista para ser analisada na Câmara entre terça-feira (13) e quarta (14), a votação da proposta ficou para a próxima terça (20), às 9h.
A equipe do novo governo levou as negociações em torno da PEC do estouro até o último momento; no entanto, não conseguiu somar a quantidade de votos necessária para aprovar a proposta nesta semana.
O adiamento obrigará Câmara e Senado a mexerem em toda a agenda de plenário. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocará a sessão para esta sexta-feira (16), em vez da próxima terça.
“Fizemos um apelo ao presidente [do Senado] Pacheco para que convoque a sessão do Congresso para amanhã [sexta-feira (16)], haja vista que, segunda, será um dia com muitas diplomações, com deputados fora de Brasília. Vamos usar [o plenário] na terça, o dia todo, para a pauta da PEC, a partir das 9h, de manhã e de tarde”, explicou Lira.
Para aprovar a PEC, será necessário o aval de três quintos dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
VALOR
A PEC do estouro aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões, para que R$ 70 bilhões sejam usados no Bolsa Família, com o complemento de R$ 150 por criança de até 6 anos. Ainda sobram R$ 75 bilhões para o novo governo recompor o orçamento em diversas áreas, como saúde, educação e investimentos. Deputados do PT se esforçam para manter o texto, mas partidos do centro e centrão não estão dispostos a ceder. A Câmara gostaria de reduzir esse valor para cerca de R$ 120 bilhões ou até R$ 80 bilhões.
PRAZO
O Senado aprovou a durabilidade da PEC por um prazo de dois anos, mas a Câmara pretende reduzir esse tempo para 12 meses.
PIS/PASEP
Há divergências também nos recursos do PIS/Pasep. O Senado aprovou o uso de R$ 25 bilhões esquecidos nas cotas dos dois programas para a realização de despesas de investimento. A Câmara quer eliminar esse ponto de entrave, que está, por exemplo, nas mãos de partidos como o PP, do presidente Arthur Lira. A sigla é aguardada como uma das aliadas de Lula (PT) após ele assumir o cargo.
INDICAÇÃO DOS GASTOS
A equipe de transição ficaria autorizada a indicar gastos no Orçamento de 2023 por meio de emendas do relator-geral. Essas emendas serão classificadas como RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de RP 9 (emendas de relator-geral). Os deputados não concordam com essa permissão e querem anular o item.
