Vítima foi mordida por dois animais no bairro Campestre; decisão fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais e ainda cabe recurso
O município de Tubarão foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais a um idoso que foi atacado por dois cães no bairro Campestre. A decisão considerou que os animais eram mantidos no pátio de um posto de saúde e recebiam alimentação e cuidados de servidoras municipais.
O entendimento da Justiça foi de que o ataque provocou lesões físicas, dor e necessidade de atendimento médico, ultrapassando os limites de um mero aborrecimento cotidiano.
Ataque ocorreu em novembro de 2024
O caso aconteceu em 13 de novembro de 2024. Na época, o homem tinha 67 anos e passava pela rua em uma moto elétrica quando foi mordido no tornozelo por um dos cães e caiu do veículo.
Durante o processo, testemunhas relataram que, após o ataque, os animais retornaram ao pátio do posto de saúde, onde viviam e recebiam comida e cuidados de servidoras municipais.
Justiça reconheceu responsabilidade pela guarda dos animais
Na avaliação do juízo, a manutenção contínua dos cães em uma área pertencente ao município caracteriza a guarda dos animais, situação que vai além do simples fornecimento de alimentação a cães de rua.
A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Regional da Fazenda Pública, na comarca de Araranguá, e estabeleceu o pagamento de R$ 3 mil ao idoso por danos morais.
A condenação ainda cabe recurso.
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