Ação de improbidade investiga manipulação de resultados em dois concursos públicos realizados no município em 2018
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação do ex-prefeito de Sangão, Dalmir Carara Cândido, e de outras nove pessoas em uma ação de improbidade administrativa que investiga supostas fraudes em dois concursos públicos realizados no município em 2018.
As alegações finais foram apresentadas na última segunda-feira (31) pelo promotor de Justiça substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
Segundo o MPSC, as provas reunidas no processo indicam que teria ocorrido manipulação dos resultados dos concursos para beneficiar determinados candidatos.
Os certames foram realizados em abril de 2018: um para cargos da Administração Central e outro para o Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imasa).
Um dos principais elementos apontados na investigação são fotografias de cartões-resposta assinados pelos candidatos, mas ainda em branco, que teriam sido encontradas no celular do então prefeito.
As provas foram aplicadas em 15 de abril de 2018, enquanto as fotografias dos cartões-resposta teriam sido registradas em 8 de maio, depois da divulgação do gabarito preliminar.
Para o Ministério Público, as imagens e conversas localizadas no aparelho celular reforçam a suspeita de que os cartões-resposta poderiam ter sido preenchidos posteriormente com as respostas consideradas corretas.
Conforme o MPSC, todos os candidatos identificados como possíveis beneficiários foram classificados nos concursos, e seis deles chegaram a ser nomeados para os cargos.
Nomeações podem ser anuladas
Em maio de 2025, uma decisão liminar determinou a exoneração dos servidores que teriam sido beneficiados. A Prefeitura de Sangão cumpriu a determinação após os recursos apresentados contra a medida serem negados.
Em novembro do mesmo ano, outra decisão judicial determinou a anulação dos concursos públicos realizados em 2018.
Com a anulação dos certames, mais de 60 servidores contratados a partir dos dois concursos podem ter as nomeações anuladas. A decisão, no entanto, ainda é alvo de recursos.
Na ação de improbidade administrativa, o MPSC pede a condenação do ex-prefeito, dos seis candidatos que foram nomeados e de outras três pessoas que tiveram os nomes identificados nos cartões-resposta em branco. Esses três candidatos teriam sido classificados, mas não chegaram a assumir os cargos.
Entre as sanções solicitadas pelo Ministério Público estão multa civil de até 24 vezes a remuneração utilizada como base para cada réu, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo período de até quatro anos.
As eventuais sanções deverão ser definidas individualmente, considerando a participação atribuída a cada acusado e os benefícios que teriam sido obtidos.
O processo foi encaminhado para julgamento pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
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