Projeto prevê alternativas visuais, táteis ou sonoras suaves e estabelece prazo até dezembro de 2027 para que escolas públicas e privadas façam as adequações
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, durante a 32ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 227/2026, de autoria do Poder Executivo, que determina a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. A medida tem como objetivo reduzir incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme o projeto, os sinais utilizados para indicar o início e o término das aulas deverão ser substituídos por alternativas sonoras suaves, visuais ou táteis, garantindo acessibilidade e inclusão sem comprometer o funcionamento normal das atividades escolares.
Entre as opções previstas estão luzes piscantes de diferentes cores, painéis eletrônicos com mensagens escritas e outros recursos visuais considerados eficazes e não invasivos. Também poderão ser adotados sinais táteis, como vibrações em dispositivos portáteis e pulseiras vibratórias.
O texto também determina que as instituições de ensino promovam ações de conscientização e capacitação dos funcionários e do corpo docente sobre as necessidades específicas dos alunos com TEA. A intenção é contribuir para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
As escolas terão até 31 de dezembro de 2027 para se adequar às determinações. De acordo com o projeto, os custos das adaptações deverão estar previstos no orçamento de cada estabelecimento. Na rede municipal, caberá à Fundação Municipal de Educação implementar a medida dentro do prazo estabelecido.
Na justificativa, a Fundação Municipal de Educação destaca que pessoas com TEA podem apresentar sensibilidade sensorial e que estímulos auditivos intensos podem provocar desconforto. A proposta busca, dessa forma, proporcionar um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor, permitindo que os estudantes participem das atividades sem prejuízos ao seu bem-estar.
A justificativa também aponta que a alteração poderá beneficiar outros estudantes que tenham sensibilidade sensorial ou condições que os tornem mais suscetíveis a incômodos provocados por estímulos auditivos intensos.
Durante a tramitação, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência.
A proposta havia sido aprovada em primeira votação durante a 31ª Sessão Ordinária, com 12 votos favoráveis.
Na 32ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 227/2026 foi aprovado pelos vereadores por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, com dispensa da redação final.
Após a aprovação pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionada, será publicada e passará a produzir efeitos conforme as disposições estabelecidas no texto.
