Projeto de autoria do vereador Professor Maurício prevê ações educativas durante todo o ano para combater o racismo, promover a igualdade racial e estimular o respeito à diversidade
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, durante a 32ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria do vereador Professor Maurício, que institui a Campanha Municipal de Educação e Conscientização Antirracista no município.
A proposta estabelece ações voltadas ao combate ao racismo e à discriminação racial, além de incentivar a promoção da igualdade e do respeito à diversidade.
De acordo com o projeto, a campanha terá como objetivos desenvolver ações educativas sobre o combate ao racismo, estimular o respeito à diversidade racial e cultural, promover a igualdade racial e os direitos humanos e incentivar a reflexão da sociedade sobre práticas antirracistas.
As atividades poderão ser realizadas por meio de palestras educativas, debates e rodas de conversa, seminários e workshops, divulgação de materiais educativos e informativos, além de ações culturais e educativas que estimulem a reflexão e o respeito à diversidade racial.
A proposta prevê que a campanha seja realizada durante todo o ano, com intensificação em períodos específicos. Entre eles estão a semana de 21 de março, em referência ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial; a semana de 13 de maio, relacionada ao fim da escravização formal de pessoas no Brasil e à continuidade do preconceito e do racismo; e a semana de 20 de novembro, em referência ao Dia Nacional da Consciência Negra.
O projeto também permite que o Poder Executivo firme parcerias com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para a realização das ações. O texto cita especialmente a possibilidade de participação da Pastoral e de movimentos afro de Tubarão.
Na justificativa, o autor argumenta que o racismo ainda contribui para desigualdades sociais e violações de direitos, destacando a importância de ações educativas para conscientizar a população e incentivar o respeito à diversidade racial.
A proposta também aponta que a campanha poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de discriminação.
Durante a tramitação, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura e Esporte; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Finanças e Orçamento.
A proposta havia sido aprovada em primeira votação na 31ª Sessão Ordinária, com 12 votos favoráveis.
Na 32ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 91/2026 foi aprovado em segunda votação por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo dispensada a redação final.
Com a aprovação pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionada, será publicada e passará a produzir efeitos conforme as disposições estabelecidas no texto.
