Programa vai beneficiar 43 famílias; atendimento será por ordem de chegada, com distribuição de 120 senhas por dia
A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, inicia nesta segunda-feira (3) as inscrições para o Programa Casa Catarina, que vai selecionar 43 famílias para receber unidades habitacionais na modalidade de habitação urbana.
As inscrições seguem até 1º de setembro e devem ser feitas presencialmente na Casa da Cidadania, localizada na Rua São Manoel, 140, no Centro.
Do total de moradias, 34 serão destinadas à demanda geral e nove reservadas às cotas previstas em lei, sendo seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais.
As famílias contempladas assinarão um Termo de Cessão de Uso do imóvel pelo período de dez anos. Após esse prazo, cumpridas todas as exigências do programa, a residência será transferida definitivamente à família por meio de escritura pública.
Para participar da seleção, é necessário cumprir cinco requisitos: ter renda familiar bruta de até quatro salários mínimos, não possuir outro imóvel em qualquer parte do país, não ter recebido benefício habitacional anteriormente, ser maior de 18 anos ou emancipado e residir em Tubarão há pelo menos dez anos de forma ininterrupta.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A distribuição de senhas inicia às 13 horas, com limite de 120 senhas por dia.
A seleção será feita por meio de uma tabela de pontuação que prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como moradores de áreas de risco, pessoas que recebem aluguel social, famílias com pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e responsáveis por crianças pequenas.
Segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, o programa representa uma oportunidade para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, destacou.
O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro, com prazo para recursos até 10 de novembro. A homologação do resultado final está prevista para 24 de novembro, enquanto a entrega das chaves ocorrerá conforme o andamento das obras.
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