Justiça mantém condenação de ex-servidor de Tubarão por compra irregular de ração
Caso envolve pagamento por alimentos para animais que não existiam no CCZ; decisão foi confirmada em segunda instância
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Tag: TJSC
TJSC mantém condenação de ex-prefeito por viagem à Europa com dinheiro público
Justiça entendeu que roteiro teve caráter turístico e manteve punições por improbidade O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um ex-prefeito da região Sul do estado por improbidade administrativa, após o uso de recursos públicos em uma viagem internacional considerada majoritariamente turística. A chamada “missão oficial” ocorreu em maio de […]
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Homem que furtou cartão e fez 22 compras em Braço do Norte tem condenação mantida pelo TJSC
Tribunal rejeita recurso e confirma pena de um ano e oito meses por 22 transações indevidas
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Justiça mantém condenação contra rádio e organizadora de evento por constrangimento a ouvinte
Morador de Capivari de Baixo foi impedido de entrar em festival após ganhar promoção; Justiça reconheceu danos morais
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TJSC valida feriado de 27 de maio em Tubarão e nega inconstitucionalidade
Tribunal reconhece competência do município para legislar sobre o feriado que marca a fundação da cidade, rejeitando ação de sindicatos da região
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Ex-prefeito de Pescaria Brava tem pedido de liberdade negado pelo TJSC
Decisão reforça gravidade dos crimes imputados e mantém Deyvisonn Souza em prisão preventiva
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Operação “Fundraising” Desmantela Mega Esquema de Fraudes em Licitatórias
Organização criminosa movimentou mais de R$ 18 milhões em recursos públicos através de esquema sofisticado.
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