Ferramenta criada pelo CIGA fortalece a arrecadação sem aumentar impostos e amplia a eficiência da fiscalização tributária
Uma tecnologia desenvolvida em Santa Catarina está ajudando municípios de todo o país a recuperar receitas sem aumentar impostos. Entre janeiro e 22 de julho de 2026, o sistema CIGA Simples identificou R$ 306,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) declarado, mas ainda não recolhido aos cofres municipais. Desde 2020, o volume apontado pela ferramenta já ultrapassa R$ 1,148 bilhão.
Desenvolvido pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), o sistema analisa as declarações das empresas optantes pelo Simples Nacional junto à Receita Federal e fornece informações estratégicas para tornar a fiscalização tributária mais eficiente.
Embora o ISS pertença aos municípios, o recolhimento é feito por meio da guia única administrada pela Receita Federal. Isso dificulta que as prefeituras identifiquem rapidamente empresas que declararam o imposto, mas permanecem inadimplentes. Com o CIGA Simples, esse processo passa a ser automatizado, permitindo que os municípios direcionem a fiscalização e incentivem a autorregularização dos contribuintes.
Segundo o diretor executivo do CIGA, Robson Jean Back, a tecnologia melhora a gestão pública e fortalece a arrecadação sem aumentar a carga tributária.
“Nosso compromisso é desenvolver soluções que resolvam problemas reais dos municípios. A tecnologia só faz sentido quando melhora a gestão pública, fortalece a arrecadação sem aumentar impostos e gera benefícios concretos para a população”, afirmou.
Atualmente, o Simples Nacional reúne cerca de 23,4 milhões de contribuintes em todo o Brasil, sendo aproximadamente 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Em Santa Catarina, são quase 200 mil empresas enquadradas no regime, das quais cerca de 150 mil são MEIs. Segundo o CIGA, aproximadamente 40% dos microempreendedores apresentam algum nível de inadimplência.
A tecnologia já apresenta resultados em diferentes municípios. Em Florianópolis, por exemplo, o programa Floripa Mais Legal utilizou o CIGA Simples para identificar inconsistências no recolhimento do ISS, direcionar a fiscalização para casos prioritários e incentivar a regularização espontânea antes da adoção de medidas administrativas.
Além dos resultados já alcançados, o CIGA lançou o módulo Inteligência Fiscal, que cruza automaticamente informações das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) com as declarações do PGDAS-D, identifica divergências, emite notificações eletrônicas e acompanha o processo de autorregularização.
Para Robson Jean Back, a inovação representa um novo modelo de fiscalização.
“O município não arrecada mais porque aumentou impostos. Ele arrecada melhor porque passa a enxergar informações que antes permaneciam invisíveis. A tecnologia organiza milhões de dados, automatiza processos e permite que os servidores concentrem sua atuação na análise técnica e na tomada de decisões”, destacou.
Atualmente, o CIGA atende 358 municípios de 18 estados brasileiros, incluindo oito capitais, oferecendo soluções voltadas à transformação digital da administração pública.
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